Gestão anterior decidiu manter o pregão mesmo com a recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para que o processo fosse anulado
O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, decidiu revogar [anular] o pregão eletrônico 33/2024, aberto na gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio, destinado a contratação de serviços de alimentação tipo coffee break e buffet, com valor inicial estimado em R$ 2.330.676,02 e valor final estabelecido em R$ 1.599.357,90, tendo a empresa Choconat Gourmet Ltda, com sede em Cuiabá, como vencedora. A gestão anterior decidiu manter o pregão mesmo com a recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para que o processo fosse anulado.
O promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo, que assinou a recomendação, também solicitou que a Prefeitura abrisse um procedimento administrativo para verificar a real existência da empresa Choconat Gourmet, a vencedora do pregão realizado dia 7 de novembro de 2014 e que atenderia diversas secretarias da administração municipal. O Ministério Público entrou no caso após ser acionado pelo Observatório Social de Rondonópolis (OSR), que teve o pedido de suspensão do processo negado pela gestão anterior – o pregão apenas não foi homologado.
Diante da situação, a empresa foi notificada pela atual gestão para demonstrar a capacidade técnica operacional, equipamentos, quadro de funcionários, contratos executados em parâmetros semelhantes ao contratado e outras informações complementares que comprovassem a sua idoneidade. Contudo, a Prefeitura diz que a empresa apresentou respostas genéricas, não comprovou capacidade técnica operacional, bem como não apresentou documentos comprobatórios requeridos pelo órgão fiscalizador, evidenciando irregularidades insanáveis.
A Prefeitura também averiguou que a Choconat teve o início das atividades em 28 de fevereiro de 2024, quase um mês antes do início do referido pregão: 22 de março de 2024.
O atestado de capacidade técnica apresentado foi referente a um buffet de R$ 1.952,00 – muito aquém do valor compromissado com o Município. Em diligências na capital nesta segunda-feira (10), a equipe da Prefeitura de Rondonópolis verificou que no endereço informado pela mesma, no Bairro Pedra 90, não há qualquer movimentação comercial compatível com a atividade empresarial descrita na proposta. Aliás, o local não possui instalação de qualquer empresa.
Diante dos fatos, com indícios de que a vencedora do pregão se trata de uma empresa de fachada, a gestão municipal repassou que vai informar o Ministério Público sobre a revogação do referido pregão, cabendo ao órgão dar continuidade ao processo aberto sobre o caso.
