Fonte: CNN Brasil
Foi designado relator Reginaldo Lopes, que foi coordenador do GT da PEC da reforma e também fez parte do “G7” responsável pelo parecer da regulamentação
O relatório “final” para reforma tributária, protocolado na madrugada desta quarta-feira (10) para ser votado na sequência do dia, deixou as carnes fora da cesta básica de itens que terão isenção e manteve as armas sem incidência do chamado “imposto do pecado”, que taxará bens nocivos à saúde humana.
Foi designado relator o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O petista foi coordenador do grupo de trabalho para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária e também fez parte do “G7”, colegiado de parlamentares que ficou responsável pelo parecer da regulamentação.
As carnes permaneceram como parte da cesta básica “estendida”, que terão redução de 60% das alíquotas dos novos impostos, com direito a “cashback” para a população mais pobre. Considerando a estimativa de que o Imposto sobre Valor Agregado será de 26,5%, a tributação do item seria de 10,6% (ou 8,5% para eletivos ao “cashback”).
Em outro aspecto que divide parlamentares, o colegiado manteve as armas fora da lista do Imposto Seletivo (IS), chamado imposto do pecado. Os veículos (seja a combustão, híbrido ou elétrico), aeronaves e embarcações, as bebidas alcoólicas, açucaradas e os bens minerais, por outro lado, terão incidência do tributo.
